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Síndicos devem ter atenção redobrada na declaração do Imposto de Renda

Atualizado: 22 de Abr de 2018



Valor referente à remuneração inerente ao cargo ou mesmo a isenção de taxa de condomínio para síndico, subsíndicos e conselheiros fiscais é rendimento tributável e deve ser declarado no imposto.

O dia 30 se aproxima e, com ele, o prazo final para entregar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Quem é síndico de condomínio precisa ter atenção redobrada na hora de declarar para não se enganar e cair na malha fina.

Os síndicos que têm remuneração mensal pelos serviços prestados devem declarar os valores recebidos normalmente, como uma receita tributável. Quem não tem essa remuneração e é isento de pagar a taxa condominial todo mês também deve declarar os valores referentes à isenção como rendimento tributável, pois para a Receita Federal o valor correspondente à isenção entra como uma espécie de pagamento para aquele que é isento. Além do síndico, há condomínios, com corpo gestor mais participativo, que aprovaram em assembleia geral a isenção também para subsíndicos e até mesmo para membros do conselho fiscal.

Esta informação e a obrigatoriedade da declaração é prevista no Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 (RIR/99, Artigos 106 a 112); Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014.

Todos os anos, as administradoras de condomínio relatam os valores isentos ou recebidos para a Receita Federal por meio da DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), que é uma declaração feita pelas fontes pagadoras ao Fisco.

A declaração do IRPF é obrigatória para todos aqueles que receberam, em 2017, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.599,70.

Aproveite o fim de semana e faça o preenchimento de sua declaração com calma e atenção, colocando as informações corretas. Assim você evita cair na malha fina e, consequentemente, o atraso no recebimento de sua restituição (se tiver direito a uma).


Robinson Cardoso

Grupo Arcon – administradora de condomínios em Ribeirão Preto.

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